A Lenda

Há quem diga que são aprovadas pelos autarcas para assim poderem encher os cofres da edilidade com taxas de urbanização. Ora, essa é uma lenda urbana extraordinariamente contra-producente que tem sido veiculada pelos , mas que é falsa e tem servido de autêntico álibi para os loteadores.

É errado julgar que as câmaras lucram com os loteamentos. Foi provado à saciedade, em estudos feitos pelas nossas melhores universidades, que as taxas de urbanização são mais do que insuficientes para cobrir os encargos inerentes que os municípios têm de suportar a posteriori para ligar as novas urbanizações às redes de saneamento, às redes viárias, às redes eléctricas, etc. Quanto mais alvarás de loteamento uma câmara municipal concede, mais se endivida, porque as taxas de urbanização não conseguem fazer face às despesas.

Podem ler o resto do interessante artigo em “O Milagre da Multiplicação”

Do mesmo se conclui que só revogando o DL promulgado por — e subsequente legislação — se conseguirá parar com este esquema pernicioso para o progresso da Nação e combater seriamente a em Portugal.
Aqui sim, impõe-se a NACIONALIZAÇÃO imediata de todas as ditas “mais-valias” imobiliárias em nome do bem comum.

About the author

Lopo Lencastre de Almeida Entrepreneur. Project Manager, Web Strategist and Application Developer. Particularly interested in client / server systems and design of relational databases, Usability, UX and Accessibility, Security, Authentication and authorization in distributed software development. Always keen to be part of interesting projects, particularly in the spirit of FLOSS. Also interested in governance, ethics and transparency.

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Note: this article was last updated in August 20th, 2010

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