Pela regulamentação URGENTE da Lei n.º 53/2012

Alameda com 83 plátanos, junto ao rio Lima Associação - Árvores de Portugal
de 1938 sobre as árvores monumentais foi revogada há cerca de dois anos por nova — e, desde aí, está à espera de ser regulamentada. Até lá, estão por definir os critérios de classificação ou as sanções a aplicar.

Este é, infelizmente, um procedimento normal em quando se quer, de facto, desregular alguma coisa e permitir que certos possam funcionar ao abrigo do vazio legal assim criado. Recentemente veio a público mais um negócio de estacionamento na Praça do Príncipe Real ‒ petição a decorrer ‒ que irá por em sério risco árvores classificadas, quando até existem opções viáveis na zona para resolver o problema do estacionamento; opções viáveis mas não tão rentáveis para os promotores do negócio.

Por isso, é fundamental pressionar o para que regulamente com carácter de urgência e assim acabem os atentados potenciais às antigas árvores que beneficiavam de um Estatudo especial de protecção.

Assiim, é necessário, além de subscrever a petição contra o estacionamento, unirmo-nos e SUBSCREVER também esta petição pela regulamentação da Lei e !

E partilhem o mais que puderem, claro.

About the author

Lopo Lencastre de Almeida Entrepreneur. Project Manager, Web Strategist and Application Developer. Particularly interested in client / server systems and design of relational databases, Usability, UX and Accessibility, Security, Authentication and authorization in distributed software development. Always keen to be part of interesting projects, particularly in the spirit of FLOSS. Also interested in governance, ethics and transparency.

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Note: this article was last updated in June 19th, 2014

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