Projectos de Interesse Nacional ou a Excepção como Regra

Sabendo nós como este desregramento tem permitido todos os atentados ambientais ao abrigo da sempre a coberto de nobres valores, só podemos saudar entusiasticamente mais esta excepção que virá facilitar ainda mais a legalizada e a traficância de interesses ao mais alto nível neste país.

Foi ontem aprovado em Conselho de um Decreto-Lei, na sequência da aprovação da Iniciativa para a e o , que alarga a «via rápida» criada para os Projectos , de modo a abranger projectos de forte vocação exportadora.

Assim, passam a poder ser reconhecidos como Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) os projectos que representem um global superior a 10 milhões de euros, quando até aqui essa classificação estava reservada aos projectos de valor superior a 25 milhões de euros.

Por outro lado, admite-se agora, excepcionalmente, a classificação como PIN de projectos que, representando um investimento inferior a 10 milhões de euros, possuam uma forte vocação exportadora ou permitam a substituição de importações, bem como nos casos de forte componente de investigação e (), inovação aplicada ou interesse ambiental.

Introduzem-se, também, para todos os projectos PIN acima de 25 milhões de euros, mecanismos adicionais de simplificação e agilização dos procedimentos necessários à execução do projecto, de modo a permitir um tratamento mais rápido dos processos.

artigo no Ambiente Online. Ler também o artigo no Jornal de Negócios

Porreiro, pá!

About the author

Lopo Lencastre de Almeida Entrepreneur. Project Manager, Web Strategist and Application Developer. Particularly interested in client / server systems and design of relational databases, Usability, UX and Accessibility, Security, Authentication and authorization in distributed software development. Always keen to be part of interesting projects, particularly in the spirit of FLOSS. Also interested in governance, ethics and transparency.

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Note: this article was last updated in January 17th, 2011

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