Sobre o “Direito ao Trabalho” e outros considerandos.

Não posso concordar com este artigo de Eugénio Viassa Monteiro, claro apoiante da liberdade de iniciativa e da regulação tão baixa quanto possível, por razões que são, no meu fraco e humilde entender, algo simples.

Viassa Monteiro, como grande parte dos intelectuais liberais, acha que “O Caminho” é pelo nivelamento por baixo; das condições laborais, sociais, comerciais, ambientais e regulatórias. Em resumo, tornar todos os trabalhadores em cidadãos remediados; porque no artigo nem uma linha acerca de redução e redistribuição dos lucros astronómicos da finança e das grandes multinacionais.

Penso que é o inverso, i.e., o nivelamento por cima da globalização, que será o necessário para resolver a grave crise actual.

Porque o aumento da riqueza para todos passa por sustentabilizar o modelo de vida na Terra, i.e., menos produção com mais qualidade, maior eficácia e eficiência, menos horas de trabalho para garantir o emprego e o pressuposto anterior, distribuição mais justa da riqueza, mais preocupação com o ambiente, mais integração dos conceitos de Natural Capital e sua relação com todo o ciclo produtivo.

Aumento só possível se o aumento do custo da produção for passado para o lucro excessivo e não para o abaixamento da qualidade dos produtos e da qualidade de vida dos trabalhadores. Pressupostos só possíveis se a economia voltar a ser uma economia produtiva ligada à realidade das necessidades humanas e não puramente especulativa bolsista e de casino.

Isto não implica, de forma alguma, uma “socialização” ou uma “estatização” da sociedade ao modelo social-comunista; mas requer em absoluto um Estado mais isento, mais transparente, menos refém dos “interesses”, mais eficaz, mais regulador (e o que temos não é de todo um Estado regulador, mas isso já seria um outro tema), menos presente na economia e, fundamentalmente, mais democrático e verdadeiramente participativo.

E isto é que é linearmente impossível devido à pressão dos grandes interesses económicos que mantém os governos reféns da sua agenda pessoal.

Algumas medidas seriam muito fáceis de implementar para garantir o nivelamento por cima. Uma das mais simples de legislar e de implementar seria a taxação aduaneira a produtos produzidos segundo padrões ambientais, sociais, laborais e legais de nível inferior aos praticados na UE e nos EUA. E todos sabemos que isto não tem sido implementado graças a entrada dos BRICs na OMC e à pressão das grandes empresas industriais e de distribuição europeias e americanas, para quem o mercado potencial dos BRICs é um maná, no sentido de forçar os seus países alinhar pelas ideias neoliberais que não são mais do que um “deixem-nos trabalhar”.

E as soluções que estão a ser encontradas não vão resolver o problema para além do eventual fim do desvio de milhões, cada vez mais escassos, dos cidadãos e empresas produtivas e contribuintes para a economia financeira especulativa e bastas vezes offshorizada.

Hoje, com o colapsar económico da UE e com o fechamento da economia dos USA, começamos a verificar que o pressuposto falso de que se estava a acabar com a pobreza no mundo não é mais que uma falácia (como é demonstrado pelas agitações no Brasil, que embora alguns a reduzam ao problema da FIFA é muito mais profunda a causa, e pela iminente crise na China dos baixos salários) e tantas outras nos chamados países emergentes. De facto estava-se a acabar com a pobreza mais abjecta nos países em vias de desenvolvimento (a tal do $1/dia mas não a pobreza) e estava-se a aumentar a pobreza nos países desenvolvidos, especialmente nos países do chamado “Estado Social”.

About the author

Lopo Lencastre de Almeida Entrepreneur. Project Manager, Web Strategist and Application Developer. Particularly interested in client / server systems and design of relational databases, Usability, UX and Accessibility, Security, Authentication and authorization in distributed software development. Always keen to be part of interesting projects, particularly in the spirit of FLOSS. Also interested in governance, ethics and transparency.

GD Star Rating
loading...
Be Sociable, Share!

Note: this article was last updated in January 25th, 2014

Leave a Reply