meaningfull

random notes from our staff

Sabendo nós como este desregramento tem permitido todos os atentados ambientais ao abrigo da Lei — sempre a coberto de nobres valores, só podemos saudar entusiasticamente mais esta excepção que virá facilitar ainda mais a corrupção legalizada e a traficância de interesses ao mais alto nível neste país.

Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros um Decreto-Lei, na sequência da aprovação da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, que alarga a «via rápida» criada para os Projectos PIN, de modo a abranger projectos de forte vocação exportadora.

Assim, passam a poder ser reconhecidos como Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) os projectos que representem um investimento global superior a 10 milhões de euros, quando até aqui essa classificação estava reservada aos projectos de valor superior a 25 milhões de euros.

Por outro lado, admite-se agora, excepcionalmente, a classificação como PIN de projectos que, representando um investimento inferior a 10 milhões de euros, possuam uma forte vocação exportadora ou permitam a substituição de importações, bem como nos casos de forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), inovação aplicada ou interesse ambiental.

Introduzem-se, também, para todos os projectos PIN acima de 25 milhões de euros, mecanismos adicionais de simplificação e agilização dos procedimentos necessários à execução do projecto, de modo a permitir um tratamento mais rápido dos processos.

artigo no Ambiente Online. Ler também o artigo no Jornal de Negócios

Porreiro, pá!