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Não posso concordar com este artigo de Eugénio Viassa Monteiro, claro apoiante da liberdade de iniciativa e da regulação tão baixa quanto possível, por razões que são, no meu fraco e humilde entender, algo simples.

Viassa Monteiro, como grande parte dos intelectuais liberais, acha que “O Caminho” é pelo nivelamento por baixo; das condições laborais, sociais, comerciais, ambientais e regulatórias. Em resumo, tornar todos os trabalhadores em cidadãos remediados; porque no artigo nem uma linha acerca de redução e redistribuição dos lucros astronómicos da finança e das grandes multinacionais.

Penso que é o inverso, i.e., o nivelamento por cima da globalização, que será o necessário para resolver a grave crise actual.

Porque o aumento da riqueza para todos passa por sustentabilizar o modelo de vida na Terra, i.e., menos produção com mais qualidade, maior eficácia e eficiência, menos horas de trabalho para garantir o emprego e o pressuposto anterior, distribuição mais justa da riqueza, mais preocupação com o ambiente, mais integração dos conceitos de Natural Capital e sua relação com todo o ciclo produtivo.

Aumento só possível se o aumento do custo da produção for passado para o lucro excessivo e não para o abaixamento da qualidade dos produtos e da qualidade de vida dos trabalhadores. Pressupostos só possíveis se a economia voltar a ser uma economia produtiva ligada à realidade das necessidades humanas e não puramente especulativa bolsista e de casino.

Isto não implica, de forma alguma, uma “socialização” ou uma “estatização” da sociedade ao modelo social-comunista; mas requer em absoluto um Estado mais isento, mais transparente, menos refém dos “interesses”, mais eficaz, mais regulador (e o que temos não é de todo um Estado regulador, mas isso já seria um outro tema), menos presente na economia e, fundamentalmente, mais democrático e verdadeiramente participativo.

E isto é que é linearmente impossível devido à pressão dos grandes interesses económicos que mantém os governos reféns da sua agenda pessoal.

Algumas medidas seriam muito fáceis de implementar para garantir o nivelamento por cima. Uma das mais simples de legislar e de implementar seria a taxação aduaneira a produtos produzidos segundo padrões ambientais, sociais, laborais e legais de nível inferior aos praticados na UE e nos EUA. E todos sabemos que isto não tem sido implementado graças a entrada dos BRICs na OMC e à pressão das grandes empresas industriais e de distribuição europeias e americanas, para quem o mercado potencial dos BRICs é um maná, no sentido de forçar os seus países alinhar pelas ideias neoliberais que não são mais do que um “deixem-nos trabalhar”.

E as soluções que estão a ser encontradas não vão resolver o problema para além do eventual fim do desvio de milhões, cada vez mais escassos, dos cidadãos e empresas produtivas e contribuintes para a economia financeira especulativa e bastas vezes offshorizada.

Hoje, com o colapsar económico da UE e com o fechamento da economia dos USA, começamos a verificar que o pressuposto falso de que se estava a acabar com a pobreza no mundo não é mais que uma falácia (como é demonstrado pelas agitações no Brasil, que embora alguns a reduzam ao problema da FIFA é muito mais profunda a causa, e pela iminente crise na China dos baixos salários) e tantas outras nos chamados países emergentes. De facto estava-se a acabar com a pobreza mais abjecta nos países em vias de desenvolvimento (a tal do $1/dia mas não a pobreza) e estava-se a aumentar a pobreza nos países desenvolvidos, especialmente nos países do chamado “Estado Social”.